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Influenciadores Digitais e Cassinos Online: Entenda Por que estão na Mira do Congresso Nacional 

Influenciadores Digitais e Cassinos Online: Entenda Por que estão na Mira do Congresso Nacional 

O Congresso Nacional está aumentando o escrutínio sobre a publicidade de jogos de azar, focando principalmente na responsabilidade de influenciadores digitais na promoção de cassinos online. Este artigo discute as implicações legais e éticas envolvendo influenciadores e jogos de azar online, bem como as medidas propostas pelo Congresso para regular essa área. 

O cenário atual dos jogos de azar online no Brasil 

Embora os cassinos físicos sejam proibidos no Brasil, empresas baseadas em outros países exploram uma brecha legal para oferecer jogos de azar online. Após o registro e uma declaração de maioridade, os usuários podem acessar jogos como caça-níqueis, roleta e pôquer. Mas é importante ressaltar que a possibilidade de perder é muito maior do que a de ganhar, algo que poucos influenciadores abordam em suas campanhas. 

A CPI das Pirâmides Financeiras e a Responsabilidade dos Influenciadores 

Recentemente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras concluiu seus trabalhos, sugerindo quatro projetos de lei para regular o setor. Um desses projetos visa responsabilizar influenciadores digitais que promovem cassinos online. De acordo com a lei, essas personalidades podem enfrentar consequências legais, como destaca Marcelo Mattoso Ferreira, advogado especializado em games e eSports. 

Apostas Esportivas vs Cassinos Online 

É crucial distinguir cassinos online de apostas esportivas, que são legalmente permitidas, mas ainda precisam de regulamentação completa. Enquanto isso, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) está trabalhando em diretrizes para a publicidade de apostas esportivas, buscando torná-la mais responsável e ética. 

Novas Regras para Influenciadores 

Os influenciadores que possuem mais de 20.000 seguidores deverão formalizar contratos mais transparentes com seus contratantes, de acordo com as propostas da CPI. O objetivo é tornar mais transparente a relação entre influenciadores e empresas, evitando possíveis golpes financeiros. 

Danos Mentais e Vício 

A facilidade de acesso aos jogos online amplifica o risco de vício, algo que os influenciadores raramente abordam. Especialistas em saúde mental ressaltam a necessidade de uma abordagem mais responsável, já que o vício em jogos pode levar a problemas financeiros, emocionais e psicológicos. 

O Congresso Nacional está se movimentando para impor uma regulação mais rigorosa sobre jogos de azar online e a participação de influenciadores digitais na promoção dessas atividades. Com múltiplos projetos de lei em discussão, o cenário legal está prestes a mudar, potencialmente tornando a publicidade desses jogos mais responsável e ética. 

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Redação Ada Influencers

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